Busca AIConceitosTodas as Áreas“Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios” em ConceitosConceitoRegras geraisnas palavras do doutrinador decorrem do fato de que o credor “espera porque tem confiança em que o devedor cumprirá a prestação...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoTempo de pagamentoRegras geraisConceitoAgentes Honoríficosnormalmente, sem remuneração - com a Administração Pública na prestação de algum múnus público específico.É o caso, por...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoAgentes PúblicosAgentes HonoríficosConceitoContratos de ConsumoAo contrário dos contratos civis ou comerciais, cujos pressupostos se assentam na paridade de condições e na autonomia privada...ConsumidorProteção ContratualContratos de ConsumoConceitoTeoria da imprevisão no CDCEla se apresenta como instrumento de tutela judicial da confiança legítima depositada pelo consumidor na estabilidade e na...ConsumidorProteção ContratualContratos de ConsumoTeoria da imprevisão no CDCConceitoDireito à reparação de danosmas também a responsabilização objetiva do fornecedor por falhas na prestação do serviço ou defeitos nos produtos colocados...ConsumidorRelação de ConsumoDireitos Básicos do ConsumidorDireito à reparação de danosConceitoTutela Coletivada eficiência da prestação jurisdicional, sendo um dos instrumentos mais avançados de defesa da coletividade e de enfrentamento...ConsumidorTutela ColetivaConceitoDecreto do Poder Concedentepodendo a Administração Pública intervir na prestação do serviço público se o interesse público não estiver sendo atingido...AdministrativoServiços públicosConcessãoIntervençãoDecreto do Poder ConcedenteConceitoIntervençãoà Administração Pública o direito de intervir na prestação do serviço público sempre que o contrato não estiver sendo adimplido...AdministrativoServiços públicosConcessãoIntervenção1...8283848586