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Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios” em Conceitos

  • ConceitoRegras gerais

    nas palavras do doutrinador decorrem do fato de que o credor “espera porque tem confiança em que o devedor cumprirá a prestação...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Tempo de pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoAgentes Honoríficos

    normalmente, sem remuneração - com a Administração Pública na prestação de algum múnus público específico.É o caso, por...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Agentes Honoríficos
  • ConceitoContratos de Consumo

    Ao contrário dos contratos civis ou comerciais, cujos pressupostos se assentam na paridade de condições e na autonomia privada...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
  • ConceitoTeoria da imprevisão no CDC

    Ela se apresenta como instrumento de tutela judicial da confiança legítima depositada pelo consumidor na estabilidade e na...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Teoria da imprevisão no CDC
  • ConceitoDireito à reparação de danos

    mas também a responsabilização objetiva do fornecedor por falhas na prestação do serviço ou defeitos nos produtos colocados...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à reparação de danos
  • ConceitoTutela Coletiva

    da eficiência da prestação jurisdicional, sendo um dos instrumentos mais avançados de defesa da coletividade e de enfrentamento...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
  • ConceitoDecreto do Poder Concedente

    podendo a Administração Pública intervir na prestação do serviço público se o interesse público não estiver sendo atingido...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
    • Decreto do Poder Concedente
  • ConceitoIntervenção

    à Administração Pública o direito de intervir na prestação do serviço público sempre que o contrato não estiver sendo adimplido...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção