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Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios” em Conceitos

  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    sua forma ampla, é aquele realizado pela Administração Pública – direta e/ou indireta -, dentro dos seus princípios e controles...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo
  • ConceitoEmpresas públicas

    As empresas podem ser constituídas em qualquer das modalidades societárias previstas na lei civil, inclusive, e nos termos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoIn natura

    O Direito do Trabalho encontra na Constituição Federal sua fonte principiológica primária, sendo que, ao regular...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Formas de pagamento
    • In natura
  • ConceitoEquilíbrio Econômico-financeiro

    da proposta vencedora, seguindo uma análise de custo-benefício e das especificidades do serviço em questão.Nesta toada, o...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Equilíbrio Econômico-financeiro
  • ConceitoPrincípio da primazia da realidade

    e não o que apontam um ou outro documento (GODINHO, 2020).Qualquer tentativa de alterar a realidade dos fatos por meio de...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da primazia da realidade
  • ConceitoConcessionária

    restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
  • ConceitoPoder Concedente

    (iv) Lei nº 13.460/2017.Voltando ao modelo constitucional administrativo, é certo que a prestação de um serviço público pode...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
  • ConceitoCredor

    outro sujeito passivo, o devedor, e cujo objeto consiste em uma prestação situada no âmbito dos direitos pessoais, positiva...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve receber
    • Credor