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Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios” em Conceitos

  • ConceitoDos tipos de ação penal

    Pública- Ação Penal Privada Personalíssima Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
  • ConceitoMinistros de estado

    os demais órgãos e entidades da administração federal, referendando os atos e decretos do Presidente da República (art.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Ministros de estado
  • ConceitoJustiça do trabalho

    Tribunal Superior do Trabalho (instância excepcional).Sobre sua competência, cabe à Justiça do Trabalho a solução dos litígios...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
  • ConceitoCompetências

    tem seu escopo e competências bem delimitados na legislação específica, estando estes intimamente relacionados à baixa complexidade...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
    • Competências
  • ConceitoCompetências

    Tais funções são privativas dos órgãos de controle como os Tribunais de Contas (da União, dos Estados e dos Municípios, a...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral
    • Competências
  • ConceitoCompetências

    Já as demandas ajuizadas contra a União Federal poderão observar o foro da seção judiciária do demandante, do local dos fatos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal
    • Competências
  • ConceitoRegime de precatórios

    demora no processamento dos precatórios e levantamento da quantia para quitação dos mesmos, o legislador constituinte fez...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime de precatórios
  • ConceitoSupremo tribunal federal

    jurisdicional em assuntos tidos como de exclusiva atuação dos demais Poderes.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal