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Segurança jurídica” em Conceitos

  • ConceitoRecursos em espécie

    divergência entre os julgadores em uma decisão colegiada, permitindo que a questão seja reanalisada para assegurar uma maior segurança...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    de direito administrativo), mas sim ato vinculado.Ou seja, uma vez preenchidas as condições gerais para garantia da segurança...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoInviolabilidades - imunidades materiais

    interferências externas, a Constituição Federal lhes garante certas prerrogativas, justamente com vistas à garantia da segurança...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Inviolabilidades - imunidades materiais
  • ConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha

    13.460/2017.Sobre o que seria o usuário do serviço público, a Lei nº 13.460/2017 entende tratar-se da “pessoa física ou jurídica...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha
  • ConceitoPagamento com sub-rogação

    Como ensina Carlos Roberto Gonçalves, sob a ótica jurídica, sub-rogação pode ser entendida como substituição, seja...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento com sub-rogação
  • ConceitoFederação

    1889.As principais características de um Estado federal são: descentralização política, Constituição rígida como base jurídica...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Elementos constitutivos da república federativa do brasil
    • Federação
  • ConceitoEvolução normativa e impacto no direito privado

    A vulnerabilidade técnica, jurídica e econômica do consumidor frente aos fornecedores, somada à assimetria informacional...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Origem Histórica
    • Evolução normativa e impacto no direito privado
  • ConceitoAgências reguladora

    agências reguladoras também integram a Administração Pública indireta, contudo, não são um modelo autônomo de pessoa jurídica...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora