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da humanidade, que tem o intuito de ampliar os horizontes de proteção e emancipação de todo e qualquer indivíduo, ao buscar...
Curso de direito constitucional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.- MORAES, Alexandre de.
o segurado ter qualidade de segurado no momento da prisão e a definição de um período mínimo de contribuição de 24 meses...
a mera reposição de renda, mirando na estabilização econômica do segurado afetado, de forma a possibilitar a continuidade...
Cabe destacar que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não há direito subjetivo do investigado ao acordo...
do trabalhador.A sua concessão é feita por cotas, cujo número é proporcional aos filhos ou equiparados elegíveis do segurado...
do Senado Federal.- O Ministro da Justiça. - O Ministro de Estado da Defesa.- O Ministro das Relações Exteriores.- O Ministro...
direito assegurado aos trabalhadores que se enquadram nos requisitos legais, representa um mecanismo de justiça social.