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Salário inferior ao mínimo” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio da indisponibilidade de direitos

    de todas as finalidades constitucionais almejadas para o trabalho (redução das desigualdades sociais e garantia de um mínimo...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da indisponibilidade de direitos
  • ConceitoPensão por morte

    para a pensão por morte também foram ajustadas, especialmente no que diz respeito à necessidade de comprovação do tempo mínimo...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Pensão por morte
  • ConceitoLesão corporal gravissíma

    Código Penal daquelas previstas no §1.Trata-se de qualificadora de natureza objetiva, uma vez que altera os parâmetros de mínimo...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal gravissíma
  • ConceitoViolação de direito autoral

    Conforme previsão do §4º, se exclui o crime quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são...

    • Penal
    • Crimes contra a propriedade imaterial
    • Crimes contra a propriedade intelectual
    • Violação de direito autoral
  • ConceitoFormas de Provimento

    invalidação de demissão de um agente público, via processo judicial ou administrativo; e- Recondução: o retorno de agente ao...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Formas de Provimento
  • ConceitoRemoção e da Redistribuição

    Pública (art. 37, da Lei nº 8.112/1990).Ainda, tanto a remoção como a redistribuição presumem que o agente está na ativa, ao...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Remoção e da Redistribuição
  • ConceitoQuem deve receber

    De forma complementar à Seção anterior, o legislador se dignou a discorrer, no Código Civil, acerca de quem seria...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve receber
  • ConceitoCritérios para definição da competência

    Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1995), desde que o valor da causa não passe de quarenta vezes o salário mínimo vigente...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Critérios para definição da competência