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Súmulas” em Conceitos

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    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
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  • ConceitoMunicípios

    A organização do Estado por meio de um modelo federativo não é uma novidade nas cartas cons...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
  • ConceitoIntervenção dos estados nos municípios

    A intervenção estadual é instituto paramétrico à intervenção federal. Trocando em miúdos, é...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
  • ConceitoRegime jurídico

    Ainda que a Emenda Constitucional nº 18/1998 tenha retirado os servidores militares da cate...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
    • Regime jurídico
  • ConceitoRegime jurídico e remuneração

    A Administração Pública nada mais é do que o conjunto de órgãos e cargos públicos destinado...

    • Constitucional
    • Organização do estado
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    A função administrativa é realizada por servidores públicos, os quais, em regra, são escolh...

    • Constitucional
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  • ConceitoOrganização político-administrativa

    Um Estado é a representação da organização soberana de um povo sobre um determinado territó...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
  • ConceitoAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federal

    A leitura do art. 1º, caput, c.c. art. 18, ambos da Lei Maior, evidencia de forma cristalin...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
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