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Responsabilidade na assunção de dívida” em Conceitos

  • ConceitoInvasão de dispositivo informático qualificado

    definidas em lei: a definição de informações sigilosas está na Lei n. 12.527, se tratando, portanto, de uma lei penal em...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Invasão de dispositivo informático
    • Invasão de dispositivo informático qualificado
  • ConceitoInvasão de dispositivo informático majorado

    Curso de Direito Penal. Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal, 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Invasão de dispositivo informático
    • Invasão de dispositivo informático majorado
  • ConceitoMinistério do trabalho

    Para tanto, baseia-se em valores previstos na Constituição Federal (art. 7º, XXII, XXIII e XXVIII, bem como arts. 193 e 196...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Outras medidas de proteção
    • Ministério do trabalho
  • ConceitoReceptação de animal

    de produção.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
    • Receptação de animal
  • ConceitoAlteração de limites

    Na ação de suprimir, o agente deve retirar completamente o marco divisório da propriedade; já Na ação de deslocar, o marco...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
    • Alteração de limites
  • ConceitoUsurpação de águas

    Na ação de desviar, o agente muda o curso natural das águas; já Na ação de represar, o agente interrompe este curso.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
    • Usurpação de águas
  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    mediante as seguintes condições ajustadas cumulativa e alternativamente- reparar o dano ou restituir a coisa à vítima, exceto na...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoTribunal de contas

    na Constituição Federal, cada qual com suas especificidades e peculiar processo legislativo (função típica).Não obstante...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas