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Responsabilidade - cessão pro soluto e pro solvendo” em Conceitos

  • ConceitoEmpresas públicas

    sociedade de economia mista.As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei e vinculadas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoIdentificação profissional

    segurança do trabalhador.Em outras palavras, é por meio da correta identificação profissional que o trabalhador – e o próprio...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
  • ConceitoRevisão

    Por sua vez, a Consolidação das Leis Trabalhistas, enquanto principal fonte normativa infraconstitucional, se presta à disposição...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Revisão
  • ConceitoNormas fundamentais

    para tanto, muda por completo seu fundamento de validade e parâmetros de interpretação.Como bem se infere da leitura do...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
  • ConceitoAção direta de inconstitucionalidade

    depender das consequências dos desdobramentos da decisão pela inconstitucionalidade da norma em análise, pode o STF optar por...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação direta de inconstitucionalidade
  • ConceitoEspecialidade

    (BARROSO, 2020).Vale lembrar que, em quaisquer dos blocos de competência, a Administração Pública deve sempre agir em prol...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Especialidade
  • ConceitoRequisitos

    Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o agente público é “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Requisitos
  • ConceitoRevisão de cláusulas abusivas

    desproporcionais diante de alterações relevantes nas condições fáticas ou econômicas que embasaram o contrato.As cláusulas abusivas, por...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Revisão de cláusulas abusivas