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Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas” em Conceitos

  • ConceitoCausas de vencimento antecipado

    brasileiro, a vontade das partes não será absoluta e imutável, podendo haver situações em que, por forças externas ao ato...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Tempo de pagamento
    • Causas de vencimento antecipado
  • ConceitoObrigação de restituir

    danos (CC, art. 239 e 240).Quando sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa a ser restituída sem despesa ou trabalho do...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
    • Obrigação de restituir
  • ConceitoEstado de perigo

    São Paulo: Saraiva Educação, 2021.- TARTUCE, Flávio. Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
    • Estado de perigo
  • ConceitoTitularidade e exercício do poder constituinte originário

    à ideia de soberania popular, e que exerceu grande influência sobre as democracias constitucionais, o titular do poder constituinte...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
    • Titularidade e exercício do poder constituinte originário
  • ConceitoEstado democrático de direito

    O primeiro, com foco na legalidade, garante que todos estejam submetidos à lei, inclusive o próprio Estado, sendo que os...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Elementos constitutivos da república federativa do brasil
    • Estado democrático de direito
  • ConceitoObrigação de indenizar

    em que estaria caso o ato ilícito não tivesse sido praticado.As obrigações de indenizar podem ser divididas em duas espécies...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
  • ConceitoBem de família

    da pessoa humana, art. 1º, III, CF/88), de forma que a excussão patrimonial não reduza o devedor à iniquidade".Existem duas...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
  • ConceitoEspécies de prova

    desses, o CPP permite o uso de quaisquer meios de prova moralmente legítimos, mesmo que não especificados na lei, chamados...

    • Processo Penal
    • Provas
    • Espécies de prova