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Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas” em Conceitos

  • ConceitoPublicidade

    Não obstante seja de indispensável garantia à lisura e transparência do processo, o princípio da publicidade Não é absoluto...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
  • ConceitoServidores públicos

    Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.- TAVARES, André Ramos.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
  • ConceitoPrincípio da razoabilidade

    si não era um instrumento de proteção para o trabalhador, tampouco servia à promoção da dignidade da pessoa humana e como...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da razoabilidade
  • ConceitoCongresso nacional

    Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.- SILVA, Roberto Baptista Dias da.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
  • ConceitoOrdem social

    São Paulo: Malheiros, 2020.- SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 9 ed.

    • Constitucional
    • Ordem social
  • ConceitoIntervenção

    São Paulo: Malheiros, 2020.- SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 9 ed.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
  • ConceitoControle ou tutela

    forma subordinada à lei.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Controle ou tutela
  • ConceitoBens da união

    militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Bens da união