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Representação no negócio jurídico” em Conceitos

  • ConceitoLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades

    atividades voltadas à realização de um interesse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Levar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades
  • ConceitoIncapacidade relativa

    maioridade (art. 5º, parágrafo único, III); casar (art. 1.517).A Lei nº 13.146/15 reconstruiu o rol taxativo constante no...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Incapacidade relativa
  • ConceitoOrdem legal de imputação

    A lei não estabelece especificamente o que se considera por mais oneroso, sendo, pois, considerados no caso concreto, como...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Imputação do pagamento
    • Ordem legal de imputação
  • ConceitoAbuso de direito

    indivíduo que atuar excedendo os limites dos fins sociais e das exigências do bem comum, os quais serão valorados pelo juiz no...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Abuso de direito
  • ConceitoConstrangimento ilegal

    O crime de constragimento ilegal, previsto no artigo 146 do Código Penal, consiste na ação de “constranger alguém...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Constrangimento ilegal
  • ConceitoUsurpação de águas

    O crime de usurpação de águas se encontra previsto no artigo 161, §1º, I do Código Penal, e consiste nas ações de...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
    • Usurpação de águas
  • ConceitoBenefícios

    profissional.A Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência, promoveu alterações significativas no...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
  • ConceitoAuxílio-doença

    Assim, a condição do trabalhador no momento do acidente de trabalho típico pode servir como prova da relação de emprego protegida...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Auxílio-doença