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Representação legal do negócio jurídico” em Conceitos

  • ConceitoDever de uniformização jurisprudencial

    confiança, especialmente no que tange à previsibilidade dos resultados judiciais.Isto porque, muito embora o ordenamento jurídico...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Dever de uniformização jurisprudencial
  • ConceitoSistema de precedentes judiciais

    Suas lições e alcance ultrapassam qualquer esfera específica do Direito e atingem o ordenamento jurídico como um todo, reverberando...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Sistema de precedentes judiciais
  • ConceitoFundamentação adequada das decisões judiciais

    das decisões judiciais é também um corolário lógico do devido processo legal enquanto macroprincípio, eis que, ao exigir-se...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Fundamentação adequada das decisões judiciais
  • ConceitoFunção da publicidade

    autos se desenvolvem dentro das regras do devido processo legal e contraditório, evitando-se movimentações às escuras e decisões...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Função da publicidade
  • ConceitoConceito atual

    processo civil, exsurge como decorrência lógica do devido processo legal, garantindo aos litigantes o prévio conhecimento...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Conceito atual
  • ConceitoComposição e legislatura

    Estados federativos (aliás, é adotado no Brasil desde a Constituição Federal de 1984), eis demonstrar bons resultados na representação...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Composição e legislatura
  • ConceitoRegras para Comércio Eletrônico

    estratégias de venda que requerem atenção redobrada do ordenamento jurídico.

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
  • ConceitoVedação de organização paramilitar

    assemelha à militar, com estrutura similar, podendo haver hierarquia, armamento, planejamento de ataque, porém em situação ilegal...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Vedação de organização paramilitar