“Representação legal do negócio jurídico” em Conceitos

ConceitoDisposições gerais
Livro I do Código Civil, em linhas gerais, dispõe sobre a classificação das pessoas jurídicas, o início da existência legal...
- Civil
- Pessoas
- Pessoas jurídicas
- Disposições gerais
ConceitoDisponibilidade
no prazo legal;- Perdão: o perdão poderá ocorrer até o trânsito em julgado da sentença, e deve aproveitar os demais acusados...
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Disponibilidade
ConceitoArquivamento implícito
Neste caso, é possível que o ofendido, ou seu representante legal, ofereça ação penal privada subsidiária da pública.
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Arquivamento
- Arquivamento implícito
ConceitoDano simples
Alerta a doutrina majoritária que a ação de desaparecer com a coisa não constitui crime por ausência de previsão legal.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Dano
- Dano simples
ConceitoComissões
Por ser um marco jurídico-político de profunda relevância do período de redemocratização, a Constituição Federal...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Comissões
ConceitoComposição
próprio sistema jurídico-político fique nas mãos daquele que é o órgão máximo do poder mais distante e impessoal.Eis, então...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Supremo tribunal federal
- Composição
ConceitoInvestidura
é a de garantir a observância do ordenamento jurídico no caso concreto, bem como trazer segurança jurídica e pacificação...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- Investidura
ConceitoDever de transparência e boa-fé
regime jurídico protetivo das relações de consumo.
- Consumidor
- Proteção Contratual
- Contratos de Consumo
- Dever de transparência e boa-fé