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Representação legal do negócio jurídico” em Conceitos

  • ConceitoApropriação indébita previdenciária

    Critica a doutrina a criação desse tipo legal dado o seu caráter arrecadatório, desvirtuando a função de ultima ratio do...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
  • ConceitoResponsabilidade contratual e extracontratual

    dever jurídico.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de responsabilidade
    • Responsabilidade contratual e extracontratual
  • ConceitoResponsabilidade subjetiva e objetiva

    objetiva previstos excepcionalmente em determinados dispositivos legais.A responsabilidade objetiva ou responsabilidade legal...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de responsabilidade
    • Responsabilidade subjetiva e objetiva
  • ConceitoObrigações Cumulativas

    universo pré-estabelecido que deverão ser cumpridas para satisfação do negócio jurídico e liberação do devedor (geralmente...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Cumulativas
  • ConceitoPromoção de migração ilegal

    Critica a doutrina a inserção do delito no capítulo dos crimes contra a dignidade sexual, uma vez que o bem jurídico tutelado...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Promoção de migração ilegal
  • ConceitoHipóteses de compensação

    A compensação legal pode dizer respeito tanto a uma compensação legal quanto convencional.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Compensação
    • Hipóteses de compensação
  • ConceitoCessão de contrato

    “cedido".Cessão de crédito:- Transferem-se apenas os elementos ativos.- Só se modifica o sujeito do negócio, mantendo-se...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de contrato
  • ConceitoUltraje público ao pudor

    No Capítulo VI, intitulado “Do ultraje público ao pudor", estão elencadas as condutas que lesionam o bem jurídico...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor