Busca AIConceitosTodas as Áreas“Representação convencional do negócio jurídico” em ConceitosConceitoAdicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades PenosasPara tanto, o servidor público conta com um regime jurídico específico (Lei nº 8.112/1990).Neste regime, encontram-se previstas...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensAdicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades PenosasConceitoGratificação por Encargo de Curso ou Concursomister, o servidor público conta com peculiar proteção da Constituição Federal, a qual determina sua sujeição a um regime jurídico...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensGratificação por Encargo de Curso ou ConcursoConceitoFundamentos do Direito do Consumidormercado, promovendo relações mais justas e transparentes.Nesse sentido, a evolução do direito do consumidor no Brasil tem...ConsumidorFundamentos do Direito do ConsumidorConceitoImpessoalidadeou seja, a coloca numa posição privilegiada diante de um particular.A ideia do regime jurídico administrativo diferenciado...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaImpessoalidadeConceitoMotivaçãomoralidade.Em outras palavras, os princípios explícitos e implícitos tanto na Constituição Federal (art. 37) como no ordenamento jurídico...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaMotivaçãoConceitoEficiênciaordenamento jurídico (p. ex., Lei nº 9.784/1999), a fim de garantir que a finalidade da Administração Pública será realizada...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaEficiênciaConceitoPublicidademas também tem por objetivo evitar a deturpação da coisa pública e a vulneração do particular diante do Estado.AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaPublicidadeConceitoAgências reguladoraUma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaAgências reguladora1...151617...86