“República” em Conceitos
- ConceitoExceção da verdade
nos fatos imputados contra o presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro: ressalva que busca proteger...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a honra
- Calúnia
- Exceção da verdade
- ConceitoOrganização do estado
O Presidente da República deve ser eleito pelo povo para exercício do cargo por tempo determinado.
- Constitucional
- Organização do estado
- ConceitoConselho nacional do ministério público
de 2 anos, sendo admitida uma recondução.A Presidência do CNMP é, obrigatoriamente, exercida pelo Procurador-Geral da República...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Funções essenciais à justiça
- Ministério público
- Conselho nacional do ministério público
- ConceitoObrigatoriedade
Ação Penal Popular admite a denúncia de qualquer cidadão nos crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República...
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Obrigatoriedade
- ConceitoHipóteses de inelegibilidade
o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- Hipóteses de inelegibilidade
- ConceitoCompetências das forças armadas
".Ademais, complementou o ministro do STF que a prerrogativa que tem o presidente da República de autorizar o emprego das...
- Constitucional
- Defesa do estado e das instituições democráticas
- Forças armadas
- Competências das forças armadas
- ConceitoHipóteses
Se o pedido de intervenção é feito por meio de requisição, a decisão do Presidente da República passa a ser vinculada, ou...
- Constitucional
- Organização do estado
- Intervenção
- Intervenção da união dos estados
- Hipóteses
- ConceitoAumento de pena
- I - Presidente da República, governadores e prefeitos.- II - Presidente do Supremo Tribunal Federal.- III - Presidente...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
- Invasão de dispositivo informático
- Aumento de pena