Busca AIConceitosTodas as Áreas“República” em ConceitosConceitoHipóteses, procedimento e prazolimites materiais, dos quais pelo menos um deve ocorrer e que são imprescindíveis para a decretação, pelo presidente da República...ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasEstado de defesaHipóteses, procedimento e prazoConceitoAtribuiçõesadotante do sistema presidencialista de governo, cabe ao chefe do Poder Executivo federal, ou seja, ao Presidente da República...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoPresidente e Vice-presidenteAtribuiçõesConceitoOutros mecanismos de investigaçãopelo Presidente do respectivo Tribunal - Investigação presidida pelo Procurador Geral de Justiça ou Procurador Geral da República...Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoConceitoTratamento diferenciado entre brasileiroscargos máximos dos três poderes e alguns outros de grande relevância, mais precisamente: Presidente e Vice-Presidente da República...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos de nacionalidadeTratamento diferenciado entre brasileirosConceitoCompetências exclusivasreflexo daquelas atribuídas como de competência legislativa da União) e que necessitam da participação do Presidente da República...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalCompetências exclusivasConceitoCompetências privativase os Ministros de Estado.- Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCâmara dos deputadosCompetências privativasConceitoAção penal pública condicionada à representação do ministro da justiçaOcorre, entre outras hipóteses, nos crimes praticados contra a honra do Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro...Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal pública condicionada à representação do ministro da justiçaConceitoCondições de procedibilidadecometidos nas condições previstas no art. 7º, § 3º, b, do CP, e daqueles praticados contra a honra do Presidente da República...Processo PenalAção penalCondições para o exercício do direito a açãoCondições de procedibilidade12345...12
