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são escolhidos, via de regra, por concurso público).No exercício de suas atribuições, o CNJ pode elaborar planos e metas...
e contribuição, bem como requisitos para concessão dos benefícios e quais são os valores de piso e teto dos mesmos.Não obstante...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados: responsável pelo treinamento de juízes de direito e federais...
trabalhistas, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República, entre outros.
juízes, ressalvados aqueles que são objeto de cláusula exclusiva de reserva (p. ex., poder de prisão e de interceptação telefônica...
A vulnerabilidade técnica, jurídica e econômica do consumidor agrava os efeitos de eventos extraordinários e imprevisíveis...
benefícios de sua decisão de compra; e, promover uma relação de consumo equilibrada e justa.
Sua essência consiste na proteção da integridade física, psíquica e patrimonial do consumidor contra riscos oriundos de produtos...