Busca AIConceitosTodas as Áreas“Relativa ou absoluta” em ConceitosConceitoComposiçãocom mais de 35 e menos de 65, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSuperior tribunal de justiçaComposiçãoConceitoÓrgãos do ministério públicoUma vez indicado o nome, o mesmo deve ser aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaMinistério públicoÓrgãos do ministério públicoConceitoHipóteses, procedimento e prazovinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta...ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasEstado de defesaHipóteses, procedimento e prazoConceitoLei complementar - quórum de aprovação e procedimentoAssim, a aprovação de lei complementar depende de maioria absoluta das duas Casas do Congresso (41 senadores e 257 deputados...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoLei complementar - quórum de aprovação e procedimentoConceitoContratos de adesãoA própria celebração do contrato de adesão não implica presunção absoluta de ciência do seu conteúdo, sendo possível a sua...ConsumidorProteção ContratualContratos de ConsumoContratos de adesãoConceitoOrganização e competências dos estadosOu seja, o que não foi expressamente atribuído à União Ou aos Municípios - estes competentes para legislar sobre assuntos...ConstitucionalOrganização do estadoEstadosOrganização e competências dos estadosConceitoGarantias do indiciadoa autodefesa negativa (com o silêncio)....Processo PenalInquérito policialIndiciamentoGarantias do indiciadoConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à funçãoprocessado por atos estranhos à sua função (art. 86, §4º, CF).Trata-se, pois, da cláusula de irresponsabilidade penal relativa...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoResponsabilidade do presidente da repúblicaIrresponsabilidade por atos estranhos à função1...171819...25
