Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação FederalDecreto-Lei566 de 02/05/1969Decreto-Lei nº 566 de 2 de Maio de 1969...Decreto-Lei1.583 de 18/11/1977Decreto-Lei nº 1.583 de 18 de Novembro de 1977...Decreto-Lei1.411 de 31/07/1975Decreto-Lei nº 1.411 de 31 de Julho de 1975...Decreto-Lei36 de 18/11/1966Decreto-Lei nº 36 de 18 de Novembro de 1966...Decreto-Lei97 de 30/12/1966Art. 1º - A retribuição devida aos membros do Conselho Federal de Educação far-se-á na forma prevista no § 5 do art. 8º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961.Decreto-Lei7.548 de 14/05/1945Decreto-Lei nº 7.548 de 14 de Maio de 1945...Decreto-Lei1.997 de 30/12/1982Decreto-Lei nº 1.997 de 30 de dezembro de 1982...Decreto-Lei408 de 31/12/1968Decreto-Lei nº 408 de 31 de dezembro de 1968...1...942943944...1250
