“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto-Lei9.795 de 06/09/1946

  Decreto-Lei nº 9.795 de 6 de Setembro de 1946...

• Decreto-Lei2.142 de 28/06/1984

  Art. 1º, Parágrafo Único - Os vencimentos e proventos relativos ao pessoal de nível médio passam a vigorar na forma do Anexo ao Decreto-lei nº 2.130, de 25 de junho de 1984 .

• Decreto-Lei9.913 de 17/09/1946

  Decreto-Lei nº 9.913 de 17 de Setembro de 1946...

• Decreto-Lei8.457 de 26/12/1945

  Decreto-Lei nº 8.457 de 26 de dezembro de 1945...

• Decreto-Lei9.703 de 03/09/1946

  Decreto-Lei nº 9.703 de 3 de Setembro de 1946...

• Decreto-Lei387 de 26/12/1968

  Decreto-Lei nº 387 de 26 de dezembro de 1968...

• Decreto-Lei879 de 17/09/1969

  Decreto-Lei nº 879 de 17 de Setembro de 1969...

• Decreto-Lei214 de 27/02/1967

  Decreto-Lei nº 214 de 27 de Fevereiro de 1967...

• 1
• ...
• 931
• 932
• 933
• ...
• 1250