“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto31.128 de 11/07/1952

  Decreto nº 31.128 de de 11 de Julho de 1952...

• Decreto85.801 de 10/03/1981

  Decreto nº 85.801 de de 10 de Março de 1981...

• Decreto36.513 de 01/12/1954

  Decreto nº 36.513 de de 1 de dezembro de 1954...

• DecretoDecreto de 06 de Setembro de 2001

  Art. 1º - Fica outorgada concessão às entidades abaixo mencionadas, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos:...

• Decreto39.523 de 06/07/1956

  Decreto nº 39.523 de de 6 de Julho de 1956...

• Decreto91.885 de 05/11/1985

  Decreto nº 91.885 de de 05 de Novembro de 1985...

• Decreto43.794 de 22/05/1958

  Decreto nº 43.794 de de 22 de Maio de 1958...

• Decreto84.638 de 16/04/1980

  Decreto nº 84.638 de de 16 de Abril de 1980...

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