Fica alterada a lotação numérica de repartições atendidas pelos Quadros Permanentes e Suplementar do Ministério da Agricultura para efeito de ser transferido um cargo da carreira de Engenheiro, com respectivo ocupante Eurico Tavares da Silva, da lotação permanente da Divisão de Terras e Colonização do Departamento Nacional da Produção Vegetal, para igual lotação da Divisão de Obras do Departamento de Administração.

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

Decreto 31.128 de de 11 de Julho de 1952

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição , Decreta:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º