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Coração para favoritarDecreto 31.128 de de 11 de Julho de 1952

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição , Decreta:

Rio de Janeiro, em 11 de julho de 1952; 131º da Independência e 64º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º



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Getulio Vargas João Cleofas

Este texto não substitui o original publicado no D.O.U. de 14.7.1952