“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

Decreto-Lei312 de 28/02/1967
Decreto-Lei nº 312 de 28 de Fevereiro de 1967...
Decreto-Lei2.390 de 18/12/1987
Decreto-Lei nº 2.390 de 18 de dezembro de 1987...
Decreto-Lei1.552 de 20/05/1977
Decreto-Lei nº 1.552 de 20 de Maio de 1977...
Decreto-Lei669 de 03/07/1969
Decreto-Lei nº 669 de 3 de Julho de 1969...
Decreto-Lei533 de 17/04/1969
Decreto-Lei nº 533 de 17 de Abril de 1969...
Decreto-Lei7.243 de 15/01/1945
Decreto-Lei nº 7.243 de 15 de Janeiro de 1945...
Decreto-Lei2.289 de 09/09/1986
Art. 1º, III - Cz$ 13.344.996.400,00 (treze bilhões, trezentos e quarenta e quatro milhões, novecentos e noventa e seis mil e quatrocentos cruzados), para reforço de dotações dos seguinte programas de trabalho: Cz$1,00 0100 - CÂMARA DOS DEPUTADOS 100.000.000 0101 - Câmara dos Deputados 100.000.000 0101.01010014.030 - Ação Legislativa 59.000.000 0101.01010215.358 - Recuperação e Adaptação do Edifício-Sede e dos Anexos 40.000.000 0101.01014282.225 - Assistência Médica a Servidores 1.000.000 0200 - SENADO FEDERAL 31.606.000 0201 - Senado Federal 15.000.000 0201.01010014.030 - Ação Legislativa 9.00.000 0201.01010214.430 - Servidores Postais...
Decreto-Lei9.606 de 19/08/1946
Decreto-Lei nº 9.606 de 19 de Agosto de 1946...