“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto-Lei868 de 12/09/1969

  Decreto-Lei nº 868 de 12 de Setembro de 1969...

• Decreto-Lei2.034 de 20/06/1983

  Decreto-Lei nº 2.034 de 20 de Junho de 1983...

• Decreto-Lei767 de 18/08/1969

  Decreto-Lei nº 767 de 18 de Agosto de 1969...

• Decreto-Lei2.046 de 20/07/1983

  Decreto-Lei nº 2.046 de 20 de Julho de 1983...

• Decreto-Lei909 de 01/10/1969

  Decreto-Lei nº 909 de 1º de Outubro de 1969...

• Decreto-Lei2.362 de 21/10/1987

  Decreto-Lei nº 2.362 de 21 de Outubro de 1987...

• Decreto-Lei6.657 de 04/07/1944

  Decreto-Lei nº 6.657 de 4 de Julho de 1944...

• Decreto-Lei2.162 de 19/09/1984

  Decreto-Lei nº 2.162 de 19 de Setembro de 1984...

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