“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto-Lei7.198 de 27/12/1944

  Decreto-Lei nº 7.198 de 27 de dezembro de 1944...

• Decreto-Lei1.594 de 22/12/1977

  Decreto-Lei nº 1.594 de 22 de dezembro de 1977...

• Decreto-Lei1.309 de 08/02/1974

  Decreto-Lei nº 1.309 de 8 de Fevereiro de 1974...

• Decreto-Lei612 de 04/06/1969

  Decreto-Lei nº 612 de 4 de Junho de 1969...

• Decreto-Lei947 de 13/10/1969

  Decreto-Lei nº 947 de 13 de Outubro de 1969...

• Decreto-Lei3.037 de 10/02/1941

  Decreto-Lei nº 3.037 de 10 de Fevereiro de 1941...

• Decreto-Lei7.366 de 08/03/1945

  Decreto-Lei nº 7.366 de 8 de Março de 1945...

• Decreto-Lei1.149 de 14/03/1939

  Decreto-Lei nº 1.149 de 14 de Março de 1939...

• 1
• ...
• 1026
• 1027
• 1028
• ...
• 1250