“Regras para padrão e registro de bebidas” em Legislação Federal

Medida Provisória73 de 14/10/2002
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Medida Provisória243 de 31/03/2005
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Medida Provisória264 de 26/10/2005
Art. 1º - Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00 (cento e cinqüenta e nove milhões de reais), para atender às programações constantes do Anexo desta Medida Provisória.
Medida Provisória33 de 16/01/1989
Art. 2º, Parágrafo Único - No prazo de sessenta dias da vigência desta Medida Provisória, os dirigentes de pessoal dos órgãos, autarquias e fundações públicas encaminharão ao órgão central do Sistema de Pessoal Civil da União, para publicação, relação dos cargos e empregos extintos.
Medida Provisória90 de 20/12/2002
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Medida Provisória485 de 30/03/2010
Art. 1º - Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 1.600.000.000,00 (um bilhão e seiscentos milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo desta Medida Provisória.
Medida Provisória89 de 20/12/2002
Art. 1º - Fica aberto crédito extraordinário no valor de R$ 38.896.000,00 (trinta e oito milhões, oitocentos e noventa e seis mil reais), em favor do Ministério dos Transportes, para atender à programação constante do Anexo I desta Medida Provisória.
Medida Provisória92 de 23/12/2002
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...