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Medida Provisória nº 90 de 20 de dezembro 2002

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre crédito extraordinário no valor de R$ 258.414.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3º do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 20 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

Art. 1º

Fica aberto crédito extraordinário no valor de R$ 258.414.000,00 (duzentos e cinqüenta e oito milhões, quatrocentos e quatorze mil reais), em favor do Ministério dos Transportes, para atender à programação constante do Anexo I desta Medida Provisória.

Art. 2º

Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Medida Provisória.

Art. 3º

Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.12.2002

Anexo

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0224 DESCENTRALIZACAO DE RODOVIAS FEDERAIS

258.414.000

OPERACOES ESPECIAIS

26 782

0224 0428

RECURSOS EM DECORRENCIA DA TRANSFERENCIA PARCIAL DE DOMINIO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL PARA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL (MP Nº 82, DE 2002)

258.414.000

26 782

0224 0428 0001

RECURSOS EM DECORRENCIA DA TRANSFERENCIA PARCIAL DE DOMINIO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL PARA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL (MP Nº 82, DE 2002) - NACIONAL

258.414.000

F

3

P

30

0

111

258.414.000

TOTAL - FISCAL

258.414.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

258.414.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39205 - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A.

ANEXO II

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0222 TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS

23.628.000

PROJETOS

26 783

0222 5752

EXPANSAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - RS

23.628.000

26 783

0222 5752 0001

EXPANSAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - RS - TRECHO SAPUCAIA - SAO LEOPOLDO

13.571.000

F

4

P

90

0

111

13.571.000

26 783

0222 5752 0003

EXPANSAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - RS - DA LINHA - TRECHO ASSIS BRASIL - CENTRO - AZENHA

297.000

F

4

P

90

0

111

297.000

26 783

0222 5752 0005

EXPANSAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - RS - TRECHO SAO LEOPOLDO - NOVO HAMBURGO

9.760.000

F

4

P

90

0

111

9.760.000

TOTAL - FISCAL

23.628.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

23.628.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39208 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

ANEXO II

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0222 TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS

16.060.000

ATIVIDADES

26 783

0222 2843

MANUTENCAO E OPERACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE PASSAGEIROS

143.000

26 783

0222 2843 0031

MANUTENCAO E OPERACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE PASSAGEIROS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS

143.000

F

3

P

90

0

111

143.000

PROJETOS

26 783

0222 5753

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG

15.917.000

26 783

0222 5753 0001

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG - DA LINHA 1 DO METRO - TRECHO SAO GABRIEL - VIA NORTE

5.341.000

F

4

P

90

1

111

5.341.000

26 783

0222 5753 0003

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG - TRECHO CALAFATE - BARREIRO

10.576.000

F

4

P

90

0

111

10.576.000

TOTAL - FISCAL

16.060.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

16.060.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ANEXO II

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0224 DESCENTRALIZACAO DE RODOVIAS FEDERAIS

1.847.000

ATIVIDADES

26 782

0224 2907

FISCALIZACAO DA CONCESSAO DE RODOVIAS

1.847.000

26 782

0224 2907 0027

FISCALIZACAO DA CONCESSAO DE RODOVIAS - BR-290/RS - OSORIO - PORTO ALEGRE

302.000

F

3

P

90

0

111

302.000

26 782

0224 2907 0029

FISCALIZACAO DA CONCESSAO DE RODOVIAS - DELEGADA AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1.545.000

F

3

P

90

0

111

1.545.000

TOTAL - FISCAL

1.847.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.847.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL

22.429.000

ATIVIDADES

26 782

0220 2834

RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS

11.940.000

26 782

0220 2834 0031

RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS

7.032.000

F

4

P

30

1

111

3.594.000

F

4

P

90

0

111

3.438.000

26 782

0220 2834 0043

RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

4.908.000

F

4

P

90

0

111

3.533.000

F

4

P

90

1

111

1.196.000

F

4

P

90

2

111

179.000

26 782

0220 2841

CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS

10.489.000

26 782

0220 2841 0031

CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS

7.153.000

F

4

P

90

0

111

7.153.000

26 782

0220 2841 0043

CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

3.336.000

F

4

P

90

0

111

3.336.000

0226 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE CARGA

9.000

PROJETOS

26 783

0226 5347

DESATIVACAO DE RAMAIS FERROVIARIOS NOS PERIMETROS URBANOS

9.000

26 783

0226 5347 0006

DESATIVACAO DE RAMAIS FERROVIARIOS NOS PERIMETROS URBANOS - DESATIVACAO DE RAMAIS FERROVIARIOS NOS PERIMETROS URBANOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

9.000

F

4

P

40

0

111

9.000

0229 CORREDOR SAO FRANCISCO

2.415.000

PROJETOS

26 783

0229 5697

CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO

1.000.000

26 783

0229 5697 0004

CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - EM MONTES CLAROS - MG

1.000.000

F

4

P

40

0

111

1.000.000

26 782

0229 5703

CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO

817.000

26 782

0229 5703 0103

CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-367/MG - MINAS NOVAS - VIRGEM DA LAPA

520.000

F

4

P

30

0

111

520.000

26 782

0229 5703 0105

CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-135/BA - DIVISA PI/BA - DIVISA BA/MG

297.000

F

4

P

90

0

111

297.000

26 782

0229 5712

CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO

594.000

26 782

0229 5712 0101

CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-135/MG - EM MONTES CLAROS

594.000

F

4

P

90

0

111

594.000

26 782

0229 5841

ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO

4.000

26 782

0229 5841 0004

ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-135/MG - ADEQUACAO DO TRECHO 408 - 410

4.000

F

4

P

90

0

111

4.000

0230 CORREDOR LESTE

38.220.000

PROJETOS

26 782

0230 1285

ADEQUACAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE

742.000

26 782

0230 1285 0101

ADEQUACAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-040/MG - EM SANTOS DUMONT

742.000

F

4

P

90

0

111

742.000

26 782

0230 5704

CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE

11.514.000

26 782

0230 5704 0004

CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-265/MG - CONSTRUCAO DO TRECHO ALTO RIO DOCE - DESTERRO DO MELO

7.000

F

4

P

90

0

111

7.000

26 782

0230 5704 0006

CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-352/MG - CONSTRUCAO DO TRECHO PATOS DE MINAS - DIVISA MG/GO

1.494.000

F

4

P

90

0

111

1.494.000

26 782

0230 5704 0007

CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-474/MG - AIMORES - CARATINGA

816.000

F

4

P

30

0

111

816.000

26 782

0230 5704 0012

CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-482/MG - CONSTRUCAO DO TRECHO PIRANGA - PORTO FIRME - ARAPONGA - FERVEDOURO

7.000

F

4

P

90

0

111

7.000

26 782

0230 5704 0014

CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-259/MG - CONSTRUCAO DO TRECHO DIVISA ES/MG - ENTRONCAMENTO BR-040

3.000

F

4

P

90

0

111

3.000

26 782

0230 5704 0026

CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-146/MG - PATOS DE MINAS - ARAXA - DIVISA MG/SP

111.000

F

4

P

90

0

111

111.000

26 782

0230 5704 0033

CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-342/ES - ENTRONCAMENTO BR-101/ES - NOVA VENECIA - ECOPORANGA - DIVISA ES/MG

7.220.000

F

4

P

90

0

111

7.220.000

26 782

0230 5704 0105

CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-251/MG - ENTRONCAMENTO MG-181 (BOQUEIRAO) - ENTRONCAMENTO MG-188 (CANGALHAS)

1.856.000

F

4

P

90

0

111

1.856.000

26 782

0230 5721

CONSTRUCAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE

303.000

26 782

0230 5721 0004

CONSTRUCAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-120/MG - CONSTRUCAO DE ACESSO AO DISTRITO INDUSTRIAL DE CATAGUASES

7.000

F

4

P

90

0

111

7.000

26 782

0230 5721 0006

CONSTRUCAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-365/MG - CONSTRUCAO DE ACESSO A PATROCINIO

37.000

F

4

P

90

0

111

37.000

26 782

0230 5721 0101

CONSTRUCAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-135/MG - EM CURVELO

259.000

F

4

P

40

0

111

259.000

26 782

0230 5725

ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE

15.893.000

26 782

0230 5725 0003

ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-050/MG - DIVISA GO/MG - DIVISA MG/SP

8.616.000

F

4

P

90

0

111

8.616.000

26 782

0230 5725 0004

ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-040/MG - ADEQUACAO DO TRECHO TREVO DE SETE LAGOAS - TREVO DE CURVELO

3.000

F

4

P

90

0

111

3.000

26 782

0230 5725 0015

ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-153/MG - DIVISA GO/MG - ENTRONCAMENTO BR-365 (TREVO)

2.598.000

F

4

P

90

0

111

2.598.000

26 782

0230 5725 0101

ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG - ANTONIO DIAS - NOVA ERA

2.598.000

F

4

P

90

0

111

2.598.000

26 782

0230 5725 0109

ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG - ENTRONCAMENTO MG-435 - ENTRONCAMENTO BR-262/MG

2.078.000

F

4

P

90

0

111

2.078.000

26 782

0230 5731

ADEQUACAO DE ANEIS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE

2.164.000

26 782

0230 5731 0001

ADEQUACAO DE ANEIS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG - EM BELO HORIZONTE

2.153.000

F

4

P

90

2

111

2.153.000

26 782

0230 5731 0004

ADEQUACAO DE ANEIS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-265/MG - ADEQUACAO DO ANEL RODOVIARIO DE BARBACENA

11.000

F

4

P

90

0

111

11.000

26 782

0230 5742

DUPLICACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE

7.491.000

26 782

0230 5742 0001

DUPLICACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG - DIVISA SP/MG - BELO HORIZONTE

7.491.000

F

4

P

30

2

111

6.675.000

F

4

P

90

2

111

816.000

26 782

0230 5789

CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE

95.000

26 782

0230 5789 0004

CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - NO ESTADO DE MINAS GERAIS

74.000

F

4

P

90

0

111

74.000

26 782

0230 5789 0008

CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-265/MG - CONSTRUCAO DE CONTORNO EM UBA

18.000

F

4

P

90

0

111

18.000

26 782

0230 5789 0012

CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-262/MG - CONSTRUCAO DO CONTORNO DE MANHUACU

3.000

F

4

P

90

0

111

3.000

26 782

0230 5796

CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR LESTE

9.000

26 782

0230 5796 0002

CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR LESTE - BR-352/MG - EM COROMANDEL (SOBRE O RIO PARANAIBA)

9.000

F

4

P

90

0

111

9.000

26 782

0230 5835

ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR LESTE

9.000

26 782

0230 5835 0004

ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR LESTE - BR-365/354/MG - ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS EM PATOS DE MINAS

9.000

F

4

P

90

0

111

9.000

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

2.329.000

PROJETOS

26 782

0231 5705

CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

296.000

26 782

0231 5705 0103

CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-364/MG - ENTRONCAMENTO BR-153 - ENTRONCAMENTO BR-365

296.000

F

4

P

90

0

111

296.000

26 782

0231 5716

CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

880.000

26 782

0231 5716 0001

CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-497/MG - SOBRE O RIO PARANAIBA EM PORTO ALENCASTRO

880.000

F

4

P

90

0

111

880.000

26 782

0231 5726

ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

1.150.000

26 782

0231 5726 0001

ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-153/SP - DIVISA SP/MG - DIVISA SP/PR

1.150.000

F

4

P

90

0

111

1.150.000

26 782

0231 5778

CONSTRUCAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR TRANSMETROPLITANO

3.000

26 782

0231 5778 0002

CONSTRUCAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR TRANSMETROPLITANO - BR-452/MG - CONSTRUCAO/PAVIMENTACAO DO ACESSO A BRILHANTE ENTRE O KM 34/35 EM TUPACIGUARA

3.000

F

4

P

90

0

111

3.000

0233 CORREDOR MERCOSUL

126.613.000

PROJETOS

26 784

0233 5019

AMPLIACAO DOS MOLHES DO PORTO DE RIO GRANDE E DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO

16.728.000

26 784

0233 5019 0043

AMPLIACAO DOS MOLHES DO PORTO DE RIO GRANDE E DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CONDICIONADO AO ATENDIMENTO DO ART. 12 DESTA LEI)

16.728.000

F

4

P

90

0

111

16.728.000

26 784

0233 5249

DRAGAGEM DO RIO TRAMANDAI E COMPLEXO LAGUNAR

3.030.000

26 784

0233 5249 0043

DRAGAGEM DO RIO TRAMANDAI E COMPLEXO LAGUNAR - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

3.030.000

F

4

P

90

0

111

3.030.000

26 782

0233 5707

CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL

43.590.000

26 782

0233 5707 0006

CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15.222.000

F

4

P

90

0

111

15.222.000

26 782

0233 5707 0011

CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/RS - OSORIO - SAO JOSE DO NORTE - RIO GRANDE (COND. ATEND. ART. 12 DESTA LEI)

18.343.000

F

4

P

90

0

111

18.343.000

26 782

0233 5707 0017

CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-285/RS - DIVISA RS/SC - SAO BORJA

1.485.000

F

4

P

90

0

111

1.485.000

26 782

0233 5707 0021

CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-468/RS - TRES PASSOS - PORTO SOBERBO

1.485.000

F

4

P

90

0

111

1.485.000

26 782

0233 5707 0103

CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-153/RS - ERECHIM - PASSO FUNDO

6.684.000

F

4

P

90

0

111

6.684.000

26 782

0233 5707 0105

CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-481/RS - SALTO DO JACUI - SOBRADINHO - CANDELARIA

371.000

F

4

P

30

0

111

371.000

26 782

0233 5727

ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL

52.823.000

26 782

0233 5727 0003

ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/RS - DIVISA SC/RS - OSORIO (COND. ATEND. ART. 12 DESTA LEI)

15.595.000

F

3

P

90

0

111

743.000

F

4

P

30

0

111

3.713.000

F

4

P

90

0

111

9.654.000

F

4

P

90

2

111

1.485.000

26 782

0233 5727 0004

ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10.939.000

F

4

P

90

0

111

10.939.000

26 782

0233 5727 0013

ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-386/RS - LAJEADO - CANOAS (COND. ATEND. ART. 12 DESTA LEI)

5.347.000

F

4

P

90

0

111

5.347.000

26 782

0233 5727 0105

ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-116/RS - ESTANCIA VELHA - PORTO ALEGRE (VIA EXPRESSA)

6.387.000

F

4

P

90

0

111

6.387.000

26 782

0233 5727 0107

ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-392/RS - RIO GRANDE - PELOTAS

14.555.000

F

4

P

90

0

111

14.555.000

26 782

0233 5785

CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL

2.376.000

26 782

0233 5785 0004

CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-158/RS - EM SANTA MARIA

2.376.000

F

4

P

90

0

111

2.376.000

26 784

0233 5886

DRAGAGEM E APROFUNDAMENTO DO CANAL DA HIDROVIA PORTO ALEGRE/RIO GRANDE

8.066.000

26 784

0233 5886 0002

DRAGAGEM E APROFUNDAMENTO DO CANAL DA HIDROVIA PORTO ALEGRE/RIO GRANDE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

8.066.000

F

4

P

30

0

111

8.066.000

0234 MANUTENCAO DE RODOVIAS EM REGIME DE GESTAO TERCEIRIZADA

2.566.000

ATIVIDADES

26 782

0234 4399

SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS

2.566.000

26 782

0234 4399 0031

SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS

1.182.000

F

4

P

90

1

111

1.182.000

26 782

0234 4399 0043

SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1.384.000

F

4

P

90

2

111

1.384.000

0663 SEGURANCA NAS RODOVIAS FEDERAIS

9.505.000

PROJETOS

26 782

0663 5394

ELIMINACAO DE PONTOS CRITICOS

9.505.000

26 782

0663 5394 0004

ELIMINACAO DE PONTOS CRITICOS - BR-120/MG - ELIMINACAO DE PONTO CRITICO NA INTERCESSAO/ACESSO A COIMBRA

7.000

F

4

P

90

0

111

7.000

26 782

0663 5394 0031

ELIMINACAO DE PONTOS CRITICOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS

7.419.000

F

4

P

90

0

111

7.419.000

26 782

0663 5394 0043

ELIMINACAO DE PONTOS CRITICOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

2.079.000

F

4

P

90

0

111

2.079.000

8035 INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTES

12.793.000

PROJETOS

26 782

8035 5850

ADEQUACAO DE RODOVIAS FEDERAIS

10.435.000

26 782

8035 5850 0004

ADEQUACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS

10.435.000

F

4

P

90

0

111

10.435.000

26 782

8035 5852

CONSTRUCAO DE RODOVIAS FEDERAIS

2.358.000

26 782

8035 5852 0002

CONSTRUCAO DE RODOVIAS FEDERAIS - CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

2.358.000

F

4

P

90

0

111

2.358.000

TOTAL - FISCAL

216.879.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

216.879.000