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Registro não autorizado da intimidade sexual” em Conceitos

  • ConceitoObrigação de entregar coisa certa e incerta

    a coisa não tiver sido determinada), não será possível alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
    • Obrigação de entregar coisa certa e incerta
  • ConceitoEspécies de provas

    Todos os meios legais podem ser utilizados para provar um fato jurídico, desde que a lei não lhe imponha determinada...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
  • ConceitoFérias

    acumulados no decorrer da execução do contrato laborativo (art. 7º, XVII, e art. 129, da CLT).

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
  • ConceitoOrdem social

    raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.Impende destacar que previsões quanto a Ordem Social não...

    • Constitucional
    • Ordem social
  • ConceitoIntervenção

    de hipóteses nas quais são viáveis a intervenção federal.Tem-se, portanto, que o instituto da intervenção federal não é...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
  • ConceitoRegime jurídico

    modificação constitucional.Assim, tem-se que tal alteração classificatória não modificou substancialmente os direitos e...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
    • Regime jurídico
  • ConceitoFaltas

    CLT) (MARTINS, 2021).Não obstante, este número Não é imutável e pode sofrer interferências e reduções a depender da quantidade...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Faltas
  • ConceitoDireitos de segunda dimensão

    Se até então o Estado tinha uma obrigação de não fazer, deixando de intervir na esfera da liberdade individual, a partir...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de segunda dimensão