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Registro não autorizado da intimidade sexual” em Conceitos

  • ConceitoHipóteses de cabimento

    Em caso de não haver tal nomeação, não se terá a quem o devedor deverá pagar, sendo, pois, cabível a ação de consignação...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
    • Hipóteses de cabimento
  • ConceitoPoder constituinte

    Constituição, portanto, não retira seu fundamento de validade de uma norma jurídica que lhe seja superior.

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito

    Caso esse número não seja alcançado, o autor ainda pode tentar aprovar o pedido através da apreciação do Plenário.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissão parlamentar de inquérito
  • ConceitoPlano de eficácia do negócio jurídico

    Não são obrigatórios, mas, uma vez introduzidos, serão parte integrante do negócio jurídico, do qual Não poderão ser separados.Nosso...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
  • ConceitoMinistros de estado

    Assim, aos Ministros de Estado compete orientar, auxiliar, coordenar e supervisionar não só suas próprias pastas, mas também...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Ministros de estado
  • ConceitoProvas eletrônicas

    Imagens ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.Dessa maneira, registros feitos...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Provas eletrônicas
  • ConceitoDuplicata simulada

    previsão do parágrafo único, “nas mesmas penas incorrerá aquele que falsificar ou adulterar a escrituração do Livro de Registro...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Duplicata simulada
  • ConceitoSujeito capaz e legítimo

    para a prática do ato específico.Alguns atos civis, além da capacidade civil plena, exigem dos agentes que não estejam impedidos...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de validade do negócio jurídico
    • Sujeito capaz e legítimo