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Registro não autorizado da intimidade sexual” em Conceitos

  • ConceitoMediante requerimento

    Não há um prazo legal estipulado, mas deve ser feito antes da prescrição abstrata da pena.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requerimento
  • ConceitoDeveres do estado relacionados ao desporto

    São Paulo: Malheiros, 2014.- Silva, José Afonso da.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Desporto
    • Deveres do estado relacionados ao desporto
  • ConceitoDano moral

    O dano moral é aquele dano que não tem caráter patrimonial.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de dano
    • Dano moral
  • ConceitoIndiciado solto nos inquéritos conforme a lei de tóxicos

    prazo de 90 (noventa) dias no caso de indiciado solto, prazo que poderá ser duplicado a requerimento da autoridade policial...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado solto nos inquéritos conforme a lei de tóxicos
  • ConceitoMandado de segurança

    momento da impetração, estiver desempenhando a função da autoridade coatora.

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Mandado de segurança
  • ConceitoRegras gerais de pagamento

    Da mesma forma, se for estipulada a entrega de uma saca de café, o devedor deverá prestá-la por inteiro, e não por partes...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Regras gerais de pagamento
  • ConceitoObrigações de meio, resultado e garantia

    São obrigações de meio comuns os serviços advocatícios (o advogado não garante o êxito da causa) e médicos (o médico não...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações de meio, resultado e garantia
  • ConceitoIndiciado preso conforme cpp

    6.300 e 6.305, pelo Supremo Tribunal Federal.Caso o inquérito não seja concluído no prazo previsto deve ser relaxada a prisão...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado preso conforme cpp