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Registro não autorizado da intimidade sexual” em Conceitos

  • ConceitoAbrangência da publicidade

    segredo de justiça) ou apenas sobre sobre alguns atos (p. ex., sobre extratos financeiros ou documentos que expõe a intimidade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Abrangência da publicidade
  • ConceitoFinanciamento da seguridade social

    dos próprios entes federativos, não se confundindo com a destinação a ser estabelecida no orçamento da União.Além dos recursos...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Financiamento da seguridade social
  • ConceitoEspecialidade

    interesse público, o qual pode ser descrito como a concretização de valores, direitos e políticas que atendam e beneficiem não...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Especialidade
  • ConceitoEficiência

    Em muitos casos, quando a Administração Pública oferecia sua resposta ao particular, o que se vê é que essa já não é mais...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Eficiência
  • ConceitoElementos da Relação de Consumo

    jurídica.Neste contexto, exsurge a ideia de proteção à pessoa do consumidor e às relações de consumo, eis serem elementos essenciais não...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
  • ConceitoPrincípio da vulnerabilidade e sua aplicação

    que, numa relação de consumo, o consumidor se encontra em posição de hipossuficiência, eis que na maioria das situações não...

    • Consumidor
    • Princípios Gerais
    • Princípio da vulnerabilidade e sua aplicação
  • ConceitoHierarquia

    peculiares à sua organização e finalidade, tal como são os princípios do controle (tutela), autotutela e da hierarquia.Sobre...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Hierarquia
  • ConceitoImpessoalidade

    por meio da atuação direita na ordem econômica por empresas públicas e sociedades de economia mista, como autoriza o art...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Impessoalidade