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Registro não autorizado da intimidade sexual” em Conceitos

  • ConceitoProteção Contratual

    relações contratuais de consumo, impondo deveres anexos de lealdade, cooperação e transparência, os quais vinculam as partes não...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
  • ConceitoCompetências

    São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999.- SILVA, José Afonso da.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal
    • Competências
  • ConceitoPoder constituinte decorrente

    Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2018.- SILVA, José Afonso da.

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
    • Poder constituinte decorrente
  • ConceitoInvestidura

    de contratar um agente (FILHO, 2022).O provimento apresenta não só o tipo de cargo e de função a ser desempenhada, mas também...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Investidura
  • ConceitoDescentralização e desconcentração

    entendeu-se ser necessária a atribuição de algumas funções administrativas a outros entes que não integrassem efetivamente...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização e desconcentração
  • ConceitoDireito de Petição

    ocupante efetivo de um cargo público, o agente está sujeito a um completo sistema de regras e prerrogativas, o qual busca não...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
  • ConceitoVacância

    Após o decurso do prazo do estágio probatório, o agente passa a gozar de estabilidade, a qual protege não só o agente público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Vacância
  • ConceitoRecursos em espécie

    Os recursos são instrumentos jurídicos que permitem a revisão de decisões judiciais que ainda não transitaram em julgado,...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie