“Regime próprio de previdência social” em Conceitos
- ConceitoPenalidades
Assim, cabe ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social a fiscalização da observância prática de tais obrigações, bem...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Segurança e da medicina do trabalho
- Penalidades
- ConceitoAmpla defesa e duplo grau de jurisdição
jurisdição, afirmando tratar-se de princípio de complexidade e importância social próprios, relacionados com o Estado de...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Ampla defesa
- Ampla defesa e duplo grau de jurisdição
- ConceitoAbandono de incapaz
Trata-se de crime próprio, sendo necessário que o sujeito ativo possua relação de cuidado, guarda, vigilância ou autoridade...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Periclitação da vida e da saúde
- Abandono de incapaz
- ConceitoCrimes de responsabilidades
desempenhada, é preciso evitar que o Poder Executivo tome para si poderes absolutos, se tornando uma ameaça à República, ao regime...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder executivo
- Responsabilidade do presidente da república
- Crimes de responsabilidades
- ConceitoRegras gerais
Para tal, o novo credor satisfará a obrigação em seu próprio nome, assumindo, assim, todos os direitos e deveres relacionados...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Modalidades de pagamentos
- Pagamento com sub-rogação
- Regras gerais
- ConceitoHorário misto
das relações de trabalho, sendo um dos mais relevantes o estabelecimento de um regime de jornada laborativa não extenuante...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Duração do trabalho
- Trabalho noturno
- Horário misto
- ConceitoDivulgação de segredo
legítimo, etc.Classificações principaisNa conduta descrita no caput, o crime é próprio, sendo necessário que o sujeito ativo...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
- Divulgação de segredo
- ConceitoPerda de mandato
Neste caso, a perda do mandato independe de votação, sendo declarada de ofício pela própria Mesa da casa legislativa correspondente...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Estatuto dos deputados e senadores
- Perda de mandato