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Regime próprio de previdência social” em Conceitos

  • ConceitoBens dos estados

    quaisquer dos entes federativos resulta na queda do próprio Estado federativo.Destarte, é muito importante que as competências...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Bens dos estados
  • ConceitoTerritórios federais

    descentralizações administrativo-territoriais dentro do próprio espaço da União, contudo, não possuem autonomia suficiente...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Territórios federais
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    Em segundo grau, pode o próprio Tribunal de Justiça Estadual atender à demanda da Justiça Militar ou, se Estado contar com...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoCaracterísticas do inquérito policial

    instaurado, o inquérito policial não pode ser arquivado pela autoridade policial por iniciativa própria.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
  • ConceitoJustiça do trabalho

    concentração de renda e aumento das desigualdades sociais - levaram a uma mobilização das forças operárias e de outros segmentos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
  • ConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimento

    (afinal, seria um contrassenso imaginar ser necessária a autorização do Presidente para um projeto por ele próprio elaborado...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei delegada - condições, vedações e procedimento
  • ConceitoPoder constituinte derivado

    vincular-se ao Poder Constituinte Originário.- Condicionado: seu exercício ocorre nos limites e condições estabelecidas na própria...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
  • ConceitoAnterioridade eleitoral

    impactem no planejamento dos partidos políticos e respectivos candidatos, garantindo a lisura do processo e a preservação da própria...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Anterioridade eleitoral