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Regime jurídico e remuneração” em Conceitos

  • ConceitoComissões

    Após criteriosa análise de parâmetros de viabilidade e adequação das propostas de lei ao ordenamento jurídico, as comissões...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
  • ConceitoComposição

    menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101, CF), e nomeados pelo Presidente da República...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Composição
  • ConceitoObrigações Cumulativas

    a escolha de qual obrigação dentro do universo pré-estabelecido que deverão ser cumpridas para satisfação do negócio jurídico...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Cumulativas
  • ConceitoBem de família

    excussão patrimonial não reduza o devedor à iniquidade".Existem duas espécies de bem de família em nosso ordenamento jurídico...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
  • ConceitoCrimes contra a organização do trabalho

    O título IV, “Dos Crimes contra a Organização do Trabalho", tutela o bem jurídico liberdade de trabalho, em consonância...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
  • ConceitoRedução a condição análoga à de escravo

    O bem jurídico tutelado não é apenas a liberdade, mas também a dignidade da pessoa humana.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Redução a condição análoga à de escravo
  • ConceitoServiço público em sentido estrito

    diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido estrito
  • ConceitoDireitos

    O sistema jurídico brasileiro, por meio da Lei nº 8.078/1990, consolidou um regime normativo voltado à tutela da...

    • Consumidor
    • Direitos