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Regime jurídico dos magistrados” em Conceitos

  • ConceitoCrimes contra a dignidade sexual

    o bem jurídico dignidade sexual, e não mais a moral e os costumes.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
  • ConceitoPrevidência complementar facultativa custeada por contribuição adicional

    dos servidores públicos civis; e (iii) o regime previdenciário próprio dos militares....

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
    • Previdência complementar facultativa custeada por contribuição adicional
  • ConceitoPoder constituinte originário

    Estado" quando há necessidade de transformar a estrutura antes estabelecida ou no momento em que ocorre a mudança de regime...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
  • ConceitoValor do inquérito

    um depoimento colhido na fase investigativa apenas terá validade, e poderá ser usado para fundamentar a decisão do magistrado...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Valor do inquérito
  • ConceitoPromoção de migração ilegal majorada

    condição desumana ou degradante".Desta forma, tais majorantes definem um aumento de pena variável, a ser definido pelo magistrado...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Promoção de migração ilegal
    • Promoção de migração ilegal majorada
  • ConceitoCaracterísticas

    bojo de um determinado caso concreto, no qual se instaura um conflito sobre interesses divergentes sobre um mesmo bem jurídico...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
  • ConceitoCoisa

    O Código Civil, apesar de não diferenciar os conceitos de coisa e bem jurídico, consagrou este como gênero, dos...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Considerações gerais
    • Coisa
  • ConceitoTransformação de condutas

    pena superior à hipótese de consumação do delito pretendido, e passa a ser tutelado por uma tipificação que protege bem jurídico...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
    • Transformação de condutas