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A prova testemunhal é subsidiária ou complementar a prova escrita.As testemunhas podem ser...
Por exemplo, as dívidas contraídas por um dos cônjuges beneficiam a família.A presunção pode ser:- Absoluta (juris et de...
A prova pericial consiste no exame, na vistoria e na avaliação.Exame é a apreciação de cois...
Também integrante da Advocacia Pública, as Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal em muito se assemelham...
realização do processo de elaboração das diversas espécies normativas que compõe a estrutura primordial do ordenamento jurídico...
A divisão constitucional de competências serve tanto à organização das esferas de atuação destinada a cada um dos três poderes...
retomada, tanto a Justiça Eleitoral como o Código Eleitoral ainda sofreriam outros golpes brutais durante os anos do regime...
Conforme bem se infere da leitura dos dispositivos constitucionais, o modelo federativo pátrio é composto pela União...