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Regime jurídico administrativo” em Conceitos

  • ConceitoInterpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho

    próprio Processo do Trabalho.Tal como ocorre nos demais ramos do Direito, o Direito Trabalhista possui um fundamento jurídico...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
  • ConceitoRemuneração

    pontua a Súmula nº 265, do TST, caso o empregado deixe de atuar na jornada noturna e passe a laborar exclusivamente em regime...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
    • Remuneração
  • ConceitoQuadro de horário

    necessidade e de inegável relevância à garantia e preservação da saúde física e mental do trabalhador é a fixação de um regime...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Quadro de horário
  • ConceitoTermos de ajustamento de conduta TAC

    Conduta reafirma-se como uma via célere, menos onerosa e, sobretudo, pedagógica na conformação de condutas ao ordenamento jurídico...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Termos de ajustamento de conduta TAC
  • ConceitoMonopólio estatal

    e a pacificação social que tanto se anseia e que é o objetivo primeiro de toda a estrutura sistêmica do ordenamento jurídico...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Monopólio estatal
  • ConceitoEstruturação do dever de indenizar

    o patrimônio de quem foi lesado, seja em razão de uma obrigação assumida voluntariamente, seja em razão de um dever jurídico...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Estruturação do dever de indenizar
  • ConceitoPresidente e Vice-presidente

    O Poder Executivo é aquele cuja função típica se relaciona com a realização da função administrativa, ou seja, com...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
  • ConceitoCâmara dos deputados

    do Presidente da República pelo crime de responsabilidade e outra funções, relacionadas tanto com a sua autonomia administrativa...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados