Busca AIConceitosTodas as Áreas“Regime jurídico administrativo” em ConceitosConceitoPublicidadeEstado de Direito.Assim, em sua origem, o princípio da publicidade encontra-se intimamente relacionado com o Direito Administrativo...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPublicidadeConceitoDivulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografiaindivíduo.Embora esteja previsto junto aos capítulos dos crimes contra vulnerável, não se limita à proteção destes, e tutela o bem jurídico...PenalCrimes contra a dignidade sexualCrimes sexuais contra vulnerávelDivulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografiaConceitoPromoção de migração ilegalCritica a doutrina a inserção do delito no capítulo dos crimes contra a dignidade sexual, uma vez que o bem jurídico tutelado...PenalCrimes contra a dignidade sexualLenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexualPromoção de migração ilegalConceitoPrescrição e Decadênciadoutrina majoritária reconhece que a norma consumerista não se fecha em si mesma, mas se articula com o ordenamento jurídico...ConsumidorProcesso e Defesa do Consumidor em JuízoPrescrição e DecadênciaConceitoCampanhas de conscientização públicaconscientização pública configuram um dos pilares fundamentais para a efetividade dos direitos do consumidor no ordenamento jurídico...ConsumidorEducação e Conscientização do ConsumidorDireitos EducacionaisCampanhas de conscientização públicaConceitoPrincípio do contraditóriono artigo 5º, LV, da Constituição Federal, juntamente com a ampla defesa: “aos litigantes em processo judicial ou administrativo...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio do contraditórioConceitoDireito à segurançadignidade da pessoa humana e da função social da atividade empresarial.Ao estabelecer o direito à segurança como núcleo do regime...ConsumidorRelação de ConsumoDireitos Básicos do ConsumidorDireito à segurançaConceitoDevido processo legal substancialos princípios da legalidade, da anterioridade legal e da motivação das decisões judiciais.Uma decisão judicial ou administrativa...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDevido processo legalDevido processo legal substancial1...474849...65