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Regime geral de previdência social” em Conceitos

  • ConceitoSegurança jurídica

    Curso de Direito Processual Civil: Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento. 23 ed.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Segurança jurídica
  • ConceitoDevido processo legal formal

    Curso de Direito Processual Civil: Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento. 23 ed.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal formal
  • ConceitoDevido processo legal

    Curso de Direito Processual Civil: Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento. 23 ed.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
  • ConceitoAbrangência da publicidade

    Curso de Direito Processual Civil: Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento. 23 ed.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Abrangência da publicidade
  • ConceitoCompetências privativas

    Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Competências privativas
  • ConceitoPrincípio da boa-fé e da confiança

    o trabalho (redução das desigualdades sociais e garantia de um mínimo de dignidade humana).

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da boa-fé e da confiança
  • ConceitoDireitos e garantias fundamentais

    adotada pelo texto constitucional.Direitos fundamentais são aqueles direitos em geral atribuídos à pessoa humana que são...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
  • ConceitoAção penal

    penal pública incondicionada".Antes, os crimes sexuais eram considerados crimes contra os costumes e a ação era, em regra geral...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual e vulneráveis
    • Ação penal