Busca AIConceitosTodas as Áreas“Regime de precatórios” em ConceitosConceitoOrganização dos poderespreservar o Estado e as instituições democráticas de um novo regime ditatorial, a retomada concreta da separação de poderes...ConstitucionalOrganização dos poderesConceitoPermissãoseus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente...AdministrativoServiços públicosPermissãoConceitoDecreto do Poder Concedentelhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições...AdministrativoServiços públicosConcessãoIntervençãoDecreto do Poder ConcedenteConceitoIntervençãolhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições...AdministrativoServiços públicosConcessãoIntervençãoConceitoEncampaçãodiretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público [.AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoEncampaçãoConceitoDireitos e Obrigaçõesquem lhe faça às vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivosdelegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente...AdministrativoServiços públicosServiços públicos exclusivos e não exclusivosConceitoExtinção da Concessãolhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público [...]”...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da Concessão1...9192939495
