Busca AIConceitosTodas as Áreas“Regime de precatórios” em ConceitosConceitoRegime próprio de previdência sociala Constituição Federal também prevê a existência de um regime próprio de previdência social (RPPS).As regras gerais para...ConstitucionalOrganização do estadoServidores públicosRegime próprio de previdência socialConceitoRegime jurídico dos magistradosum regime jurídico próprio à sua atividade se mostra medida essencial e indispensável ao exercício da função jurisdicional...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioRegime jurídico dos magistradosConceitoRegime jurídico e remuneraçãoum regime jurídico específico aos servidores públicos encontra razão de ser na necessidade de se garantir aos agentes administrativos...ConstitucionalOrganização do estadoServidores públicosRegime jurídico e remuneraçãoConceitoRegime geral de previdência sociale benefícos por ela concedidos, especialmente dentro do que se chama de regime geral da previdência social.O regime geral...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialPrevidência socialRegime geral de previdência socialConceitoRegime jurídico do servidor públicoum cargo público e está sujeita a um regime estatuário.Este regime estatutário é o conjunto de regras que regem os direitos...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoConceitoRegime jurídico dos militaresde formação de militares da ativa e da reserva; e, em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado para o serviço...ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasForças armadasRegime jurídico dos militaresConceitoEmpregados não abrangidos pelo regime de jornadajus ao recebimento de horas extras (art. 62, da CLT).Assim, não são abrangidos pelo regime de jornada (CASSAR, 2018):- Trabalhador...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoDuração do trabalhoJornada de trabalhoEmpregados não abrangidos pelo regime de jornadaConceitoPedido de reconsideraçãoum regime jurídico diferenciado.AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireito de PetiçãoPedido de reconsideração12345...93