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Referendo” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio da insignificância

    O STJ firmou posicionamento acerca da possibilidade de aplicação do referido princípio quando os valores não ultrapassarem...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
    • Princípio da insignificância
  • ConceitoVoto direto, secreto e universal

    caput, in fine, traz a possibilidade de utilizar mecanismos de democracia semidireta, mais precisamente plebiscito, referendo...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Voto direto, secreto e universal
  • ConceitoRedução a condição análoga à de escravo

    No parágrafo primeiro do referido artigo, há a previsão de condutas equiparadas, incorrendo nas mesmas penas quem: “ I -...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Redução a condição análoga à de escravo
  • ConceitoFurto simples

    Para aplicação do referido princípio, segundo entendimento consagrado pelo STF, devem estar presentes, de forma cumulada,...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
  • ConceitoFunções essenciais à justiça

    pretensão devidamente submetida e apreciada pelo Poder Judiciário.A fim de garantir a maior amplitude e concretização a referido...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
  • ConceitoInvasão de dispositivo informático

    primeira vez em 2012, por meio da chamada Lei Carolina Dieckmann, o dispositivo foi alterado pela Lei n. 14.155/2021, recebendo...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Invasão de dispositivo informático
  • ConceitoBenefícios da seguridade social

    aprofundado da Lei de Benefícios da Seguridade Social é crucial para a atuação prática e teórica no direito previdenciário, requerendo...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
  • ConceitoCompetências

    administrativas de profunda relevância, eis ser ela a responsável pela organização e realização do processo eleitoral, referendos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral
    • Competências