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Redistribuição de aprovações burocráticas emitidas pelo extinto ministério do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    juízes, sendo: - Quatro militares, nomeados pelo Governador do Estado dentre coronéis da ativa da Polícia Militar e do Corpo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoCompetências privativas

    e Senado Federal, confirmando a opção do legislador constituinte pelo parlamento bipartido (art. 44, CF).A adoção pelo sistema...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Competências privativas
  • ConceitoEficácia horizontal dos direitos fundamentais

    abrangendo outros segmentos que devem a eles ser submetidos, como o mercado, as relações de trabalho e a própria família.O...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
  • ConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimento

    Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros.- Nacionalidade, cidadania, direitos individuais...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei delegada - condições, vedações e procedimento
  • ConceitoPermissão

    Apesar de contar com um extenso arcabouço normativo, os pilares da Administração Pública estão nos arts. 3º e 37, da Constituição...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão
  • ConceitoPrincípios fundamentais

    Brasil (art. 1º): I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
  • ConceitoPoder legislativo

    funcionamento, polícia e criação/extinção de cargos (art. 51, IV, CF).Por fim, destaca-se que o Poder Legislativo está...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
  • ConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivos

    norte para o extenso arcabouço infraconstitucional sobre Administração Pública.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos exclusivos e não exclusivos