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Reclamações por falta ou recusa de anotação” em Conceitos

  • ConceitoObjeto do pagamento e prova

    que, igualmente, poderá recusar prestação diversa.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
  • ConceitoEmancipação

    legal.Emancipação voluntária é a antecipação da capacidade civil concedida pelos pais, ou de um deles na falta de outro,...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Emancipação
  • ConceitoReceptação simples

    terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte".O crime é de ação múltipla alternativa, podendo ser praticado por qualquer...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
    • Receptação simples
  • ConceitoIndiciado preso conforme cpp

    A prorrogação é aceita nos casos de alta complexidade ou difícil coleta de material probatório.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado preso conforme cpp
  • ConceitoViolação do segredo profissional

    Sua ausência significa a falta de motivos que justifiquem a conduta, o que deve ser analisado no caso concreto mediante ponderação...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Violação do segredo profissional
  • ConceitoBens fungíveis e infungíveis

    No entanto, é possível que fungibilidade recaia sobre bens imóveis, como por exemplo no caso de desmembramento de um loteamento...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens fungíveis e infungíveis
  • ConceitoDirigente sindical

    de segurado especial, mesmo que receba alguma forma de remuneração do sindicato.Este dispositivo legal tem como objetivo...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Dirigente sindical
  • ConceitoIndiciamento

    O indiciamento termina com o arquivamento dos autos de inquérito ou recebimento da denúncia....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento