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Reclamações por falta ou recusa de anotação” em Conceitos

  • ConceitoInvalidades do negócio jurídico

    Enquanto a falta de um dos elementos do plano da existência do negócio jurídico acarreta a inexistência do ato ou...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
  • ConceitoExtinção das pessoas jurídicas

    pela falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.- Por outras causas previstas...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Extinção das pessoas jurídicas
  • ConceitoExtinção da pessoa natural

    Na falta deste profissional, a morte será atestada por duas testemunhas.- Morte simultânea ou comoriência - serão considerados...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Extinção da pessoa natural
  • ConceitoCalúnia

    Na mesma pena incorre quem propaga ou divulga a calúnia sabidamente falsa.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Calúnia
  • ConceitoReceptação simples

    terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte".O crime é de ação múltipla alternativa, podendo ser praticado por qualquer...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
    • Receptação simples
  • ConceitoBens fungíveis e infungíveis

    No entanto, é possível que fungibilidade recaia sobre bens imóveis, como por exemplo no caso de desmembramento de um loteamento...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens fungíveis e infungíveis
  • ConceitoDirigente sindical

    de segurado especial, mesmo que receba alguma forma de remuneração do sindicato.Este dispositivo legal tem como objetivo...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Dirigente sindical
  • ConceitoCaducidade

    falha essa que resulta na inexecução total ou parcial do contrato.Em que pese tratar-se de ato discricionário do Poder Concedente...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Caducidade