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Reclamações por falta ou recusa de anotação” em Conceitos

  • ConceitoDireito à reparação de danos

    mas também a responsabilização objetiva do fornecedor por falhas na prestação do serviço ou defeitos nos produtos colocados...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à reparação de danos
  • ConceitoEspécies de prova

    possibilita uma análise direta de objetos ou locais relacionados ao crime.

    • Processo Penal
    • Provas
    • Espécies de prova
  • ConceitoObrigação de indenizar

    Ou seja, o ato ilícito é uma das fontes da obrigação de indenizar.O objetivo da indenização é colocar a vítima na situação...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
  • ConceitoBem de família

    Existem duas espécies de bem de família em nosso ordenamento jurídico: o bem de família legal ou obrigatório, e o bem de...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
  • ConceitoContratos de Consumo

    ou onerosas ao consumidor, sendo nulas as cláusulas que assim procedam.É por isso que o ordenamento prevê mecanismos específicos...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
  • ConceitoHipóteses de cabimento

    Diz respeito às situações em que o credor, sem justificativa, apenas se recusa a receber o pagamento ou de dar a quitação...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
    • Hipóteses de cabimento
  • ConceitoInternacional

    Assim, o conceito de competência como a fração de jurisdição atribuída pela norma (constitucional e/ou infraconstitucional...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Internacional
  • ConceitoAspectos introdutórios

    dentro dos juízes de uma mesma Vara/Tribunal)- (v) competência recursal (é do próprio órgão ou de um superior)Ainda, a competência...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios