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Receitas de outras fontes” em Conceitos

  • ConceitoCompetências

    Constitucionalidade (ADC) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).Também cabe ao STF o julgamento das...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Competências
  • ConceitoAbrangência da publicidade

    Na verdade, a opção por uma fonte principiológica constitucional deixa claro que o processo civil passa a ter nova concepção...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Abrangência da publicidade
  • ConceitoDevido processo legal como metaprincípio

    Com a edição da Lei nº 13.105/2015, a principal fonte de inspiração do Código de Processo Civil passou a ser a Constituição...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal como metaprincípio
  • ConceitoPrincípios constitucionais do processo civil

    A lei processual também segue sendo fonte principiológica do direito processual, contudo, os princípios previstos não podem...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Princípios constitucionais do processo civil
  • ConceitoJuridicidade-Legalidade

    maior fonte e principal fundamento.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
  • ConceitoDuração razoável e tutela juridicional adequada

    Veja-se que, tanto a Constituição Federal (primeira fonte principiológica da lei adjetiva - art. 5º, LXXVIII) quanto o próprio...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Duração razoável e tutela juridicional adequada
  • ConceitoAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federal

    receitas, a fim de conferir aos entes federativos os recursos financeiros necessários à realização das atribuições constitucionais...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Autonomia entre união, estados, municípios e distrito federal
  • ConceitoDescentralização política e administrativa

    A doutrina administrativa mais recente define o conceito de Administração Pública como o conjunto de órgãos, serviços...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
    • Descentralização política e administrativa